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Destaques
Relatório Preliminar - Dep. Sarney Filho - Aprovado em 16/12/2015
Relatório Final - Dep. Paulo Foletto - Apresentado em 29.06.2016 (não deliberado)
PL 4.285/16 - Projeto de Lei que altera a Política Nacional de Resíduos sólidos
PL 4.286/16 - Projeto De Lei que dispõe sobre o valor das multas em caso de Desastre Ambiental
PL 4.287/16 - Projeto de Lei que altera a Política Nacional de Segurança de Barragens
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