A polícia carioca investiga o caso de estupro de uma jovem de 16 anos, que teria sido cometido por cerca de 30 homens no último dia 21, no Rio de Janeiro.

Cristiana acrescentou que a adolescente foi vítima duas vezes. Pelo estupro e por ter sido negligenciada pelo Estado.

No encontro que contou com a participação de deputados federais, a coordenadora da comissão externa que acompanha as investigações do caso, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), ressaltou que a Câmara dos Deputados está reunindo projetos que tratem da violência contra a mulher, para colocá-los em pauta o quanto antes.

Protocolo de atendimento
Soraya acrescentou que é preciso um protocolo de atendimento humanizado em delegacias e hospitais para vítimas de violência que seja padrão em todo o Brasil e não apenas nas delegacias da mulher.

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Gorete Pereira (PR-CE), assinalou que confundem fazer sexo com estupro, mas este é crime, por não ser consensual. “Eu gostei de ter ouvido isso aqui hoje (na audiência pública), porque nós estamos tratando da violência contra a mulher.”

Também participaram da audiência pública os deputados Dr. João (PR-RJ), Delegado Edson Moreira (PR-MG), Celso Jacob (PMDB-RJ), Laura Carneiro (PMDB-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Justiça injusta
Dr. João lembrou que somente 6% dos estupradores vão a julgamento. “Com a absorção do estupro e do atentado violento ao pudor [na lei], a pena diminuiu. Hoje o estuprador só pode ter no máximo 10, 12 a 13 anos. Isso foi um retrocesso. Acho que a gente tem que rever esse conceito. Aproveitar esse momento no Congresso e rever essa mudança na lei.”

Já a deputada Jandira Feghali sugere impedir a progressão de pena. “Preocupa-me que a cada situação nós tenhamos que modificar o Código Penal, dentro da visão do Direito Penal máximo, e não de a gente estabelecer um Código Penal que tenha lógica e estruturação entre diversas penalidades.”

Jandira acrescentou que além do Código Penal que prevê o crime contra a pessoa, “temos o crime hediondo; temos a Lei Maria da Penha, que estabelece claramente as suas punições. Acho que em vez de aumentar a pena para o estupro coletivo, talvez nós devêssemos impedir a progressão penal. Acho que essa é uma questão que alguém é condenado a 20 anos, cumpre 6 e vai embora.”

Por sua vez, a deputada Laura Carneiro assinalou que estão ocorrendo casos de “estupro corretivo”, onde as vítimas são as lésbicas. Ela também questiona as mudanças na legislação. “Não adianta apenas modificar a lei. Temos que modificar dentro do Congresso Nacional e, fora dele, a cabeça dos homens.”

Para Laura Carneiro, “o maior drama talvez seja a impunidade que a gente vive neste País, seja a subnotificação que faz com as mulheres não tenham coragem de falar. A maioria das mulheres tem medo. E não é pra ter medo? A palavra é simples: eu preciso consentir se eu quiser fazer sexo. Essa é a palavra: consentimento. E a gente precisa ter respeito pelo consentimento da mulher. É isso que a gente está brigando pra acontecer.”

Propostas a serem votadas
Os deputados sugeriram ainda o agravamento de pena para a difamação na internet, para o caso de o agressor ser pai ou padrasto da vítima e restrições à publicidade que mostre a mulher de forma pejorativa.

Nesta terça-feira (7), a comitiva que participou da reunião no Rio de Janeiro apresentou um balanço do debate à comissão externa. Foram discutidos também os projetos que devem ser levados ao Colégio de Líderes, para serem analisados com prioridade pela Câmara.