No dia 31 de maio de 2016, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o REQ 4535/2016, de autoria da Dep. Soraya Santos e outros, para constituição de Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento e fiscalizar as investigações realizadas sobre o caso de estupro coletivo que ocorreu na cidade do Rio de Janeiro.

Ato da Presidência da Câmara dos Deputados criou, então, no dia 1º de junho de 2016, a Comissão Externa, inicialmente chamada de “Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento e fiscalizar as investigações realizadas sobre o caso de estupro coletivo que ocorreu na cidade do Rio de Janeiro”. A Deputada Soraya Santos foi designada Coordenadora da Comissão.

No dia 15 de junho de 2016, o nome da Comissão foi alterado para “Comissão Externa destinada a acompanhar a apuração e as ações vinculadas aos crimes de estupro em todo o território nacional”.

A Comissão tem se reunido para acompanhar o andamento das investigações, debater propostas legislativas e medidas de combate e prevenção a esse tipo de crime.

As reuniões podem ser acompanhadas ao vivo neste endereço, onde também é possível acessar:

• Membros da Comissão;
• Requerimentos;
• Reuniões da Comissão.