Prazo para apresentação de emendas

Emendas à proposta original

Não há proposições nessa fase.

Emendas ao substitutivo do relator

Não há proposições nessa fase.

PROPOSTAS COM PRAZO DE EMENDAS ENCERRADO

Emendas à proposta original

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PEC 72/2023 (Fase 1 - CD) Do(a) Senado Federal - Cleitinho - Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica. Dep. Euclydes Pettersen 10 Sessões

1ª) 23/10/2025 - 231ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020);
2ª) 27/10/2025 - 233ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020);
3ª) 28/10/2025 - 234ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020);
4ª) 29/10/2025 - 236ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020);
5ª) 30/10/2025 - 237ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020);
6ª) 03/11/2025 - 238ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020);
7ª) 04/11/2025 - 240ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020);
8ª) 05/11/2025 - 241ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020);
9ª) 11/11/2025 - 245ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020);
10ª) 12/11/2025 - 248ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020);

Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão