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Deputados e entidades pedem mais prazo para comissão do novo Código de Processo Penal
17/05/2021 15:07
Da Agência Câmara de Notícias -
Entidades de classe apresentam sugestões a projeto que altera Código de Processo Penal
06/05/2021 17:23
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão do novo Código de Processo Penal se reúne nesta quinta; acompanhe
06/05/2021 05:18
Da Agência Câmara de Notícias -
Novo Código de Processo Penal deve ajustar-se a processos eletrônicos, dizem juristas
05/05/2021 16:52
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão do novo Código de Processo Penal realiza duas reuniões nesta quarta; acompanhe
05/05/2021 11:25
Da Agência Câmara de Notícias -
Entidades sugerem mudanças no parecer sobre Código de Processo Penal
04/05/2021 11:20
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão sobre proposta do novo Código de Processo Penal realiza mais duas reuniões; acompanhe
04/05/2021 05:09
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão sobre novo Código de Processo Penal discute Justiça restaurativa; acompanhe
03/05/2021 04:57
Da Agência Câmara de Notícias -
Relator defende audiência de custódia por videoconferência
30/04/2021 16:15
Da Agência Câmara de Notícias -
Deputados apontam concentração de poderes em delegados de polícia
30/04/2021 14:15
Da Agência Câmara de Notícias -
Deputados e entidades divergem sobre juiz das garantias no novo Código de Processo Penal
30/04/2021 14:14
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão sobre novo Código de Processo Penal realiza duas reuniões nesta sexta-feira; acompanhe
30/04/2021 05:23
Da Agência Câmara de Notícias -
Relatora-parcial do Código de Processo Penal prevê plea bargain para crimes que não resultem em prisão
29/04/2021 11:34
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão sobre Código de Processo Penal promove duas reuniões nesta quinta; acompanhe
29/04/2021 05:35
Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão discute novo relatório sobre Código de Processo Penal nesta segunda-feira
26/04/2021 07:23
Da Agência Câmara de Notícias
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Relatório preliminar do novo CPP incorpora provas digitais e novas tecnologias ao processo criminal
13/04/2021 11:02
Da Agência Câmara de Notícias -
Relator vai apresentar parecer preliminar sobre reforma do Código de Processo Penal; acompanhe
13/04/2021 05:26
Da Agência Câmara de Notícias -
Relatório do novo Código de Processo Penal vai dar prazo para criação do juiz das garantias
12/04/2021 13:29
Da Agência Câmara de Notícias -
Relator das mudanças no Código de Processo Penal vai apresentar novo substitutivo
09/03/2021 11:34
Da Agência Câmara de Notícias