Prazo para apresentação de emendas

Emendas à proposta original

Não há proposições nessa fase.

Emendas ao substitutivo do relator

Não há proposições nessa fase.

PROPOSTAS COM PRAZO DE EMENDAS ENCERRADO

Emendas à proposta original

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PEC 199/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Alex Manente - Altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça Dep. Fábio Trad 10 Sessões

1ª) 05/12/2019 - 403ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
2ª) 09/12/2019 - 407ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
3ª) 10/12/2019 - 409ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
4ª) 11/12/2019 - 413ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
5ª) 12/12/2019 - 418ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
6ª) 16/12/2019 - 421ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
7ª) 17/12/2019 - 423ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
8ª) 18/12/2019 - 428ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
9ª) 04/02/2020 - 1ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
10ª) 05/02/2020 - 3ª Sessão Deliberativa Ordinária;

Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão