Henry destacou que o Brasil tem avançado na área, mas que a educação brasileira vive apartheid sem muros. “Existe uma diferença de rendimento entre os alunos das redes pública e privada. 50% da desigualdade no Brasil tem origem na desigualdade educacional. Essa educação tem que ser enfrentada”.

Raul Henry apresentou os dados da ONG Todos pela Educação, que mostram que os estudantes das escolas particulares têm desempenho favorável acima dos 60% nas provas de português (Prova Brasil – 2013), enquanto os jovens da rede pública não ultrapassam os 40%. Quando a disciplina é matemática, os alunos das escolas particulares têm mais de 50% de aprendizado, enquanto os de escola pública ficam abaixo dos 35%. Os dados dos exames aplicados pelo Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa-2012) colocam o Brasil na 57ª posição, entre 65 países avaliados. Quando retiramos da amostra as escolas públicas o Brasil sobe para o 42ª lugar.

O vice-governador explicou ainda que o grande desafio da Lei de Responsabilidade Educacional é definir o conceito de qualidade na escola e que, por isso, propôs em seu relatório, a definição do padrão mínimo de qualidade para todas as escolas, o financiamento suplementar da União, a responsabilização pelo não cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação, a proibição o retrocesso social e uma ação pública de responsabilidade educacional.

O Deputado Bacelar, atual relator da matéria, elogiou o substitutivo de Raul Henry e afirmou que vai usar o texto como base para a elaboração de um novo relatório. O parlamentar destacou ainda que os gestores públicos precisam ser responsabilizados pelo não cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação. “Eu tenho dito que a mãe de uma criança que está no quinto ano, acaba o ano e vê que seu filho ainda é analfabeto. De quem é essa responsabilidade? A quem essa mãe vai recorrer? Pra quem os pais vão reclamar dos 120 dias de greve nas escolas estaduais da Bahia? Ninguém é o responsável por isso? Quem é responsável pelo PNE? Ninguém. O Plano corre o risco de ser apenas uma simples carta de intenções. Não podemos terceirizar as responsabilidades. Acho que vamos passar mais de 20 anos sem que ninguém seja responsável pelo fracasso da educação” concluiu.