Participaram da audiência pública o Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Binho Marques; o Secretário de Educação e da Qualidade de Ensino do Amazonas, representando do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Rossieli Soares da Silva; o Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima; a consultora na Área de Educação da Confederação Nacional de Municípios, Mariza Abreu; e a Secretária de Educação de Ipatinga (MG), representando a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Leida Alves Tavares.

O secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Binho Marques, afirmou que punir os gestores públicos, pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) não é a solução para melhorar a qualidade na educação do Brasil. “Eu percebo um desejo muito grande da sociedade de cobrar e punir, mas o resultado da equação dos resultados tem uma série de fatores. Temos que levar em conta as desigualdades, por exemplo. É difícil estabelecer um padrão de punição sem levar isso em conta. O IDEB foi um grande avanço da sociedade Brasileira. Se aumentou ou diminuiu o gestor tem que prestar contas de qualquer jeito, uma vez por ano. Isso é importante para sociedade” afirmou.  

Mariza Abreu, consultora na Área de Educação da Confederação Nacional de Municípios, também se mostrou preocupada com a punição dos gestores. Para ela, a educação de qualidade é de responsabilidade do Estado, da família e da sociedade. “Todos são responsáveis.  E qual a consequência do não cumprimento de cada um? Responsabilizar os gestores pelo uso indevido já não está na lei de responsabilidade fiscal? Hoje, se os governadores ou prefeitos não usarem adequadamente os recursos do Fundeb eles já são sujeitos e a penalidades do Tribunal de Contas. Como a gente vai responsabilizar se as normas de condições não são muito claras? Temos que deixar mais claro o que cabe a União, Estados e Municípios” indagou. 

Apesar do aumento nos investimentos e da melhora em alguns índices, o relator da comissão, deputado Bacelar, constata uma situação de caos educacional. "Mais de 60% dos alunos não são alfabetizados até os oito anos, na rede pública; 4 milhões de brasileiros, entre 4 e 17 anos, estão fora da escola; 90% dos estudantes não conseguem, no ensino médio, ter os conhecimentos básicos de matemática. No Enem do ano passado, quase 530 mil alunos tiraram zero em redação. Esses dados mostram a crise da educação pública brasileira" afirmou.

Na tentativa de reverter o quadro atual, a futura lei de responsabilidade educacional define padrões de qualidade relativos ao plano de carreira dos professores, ao currículo e à infraestrutura das escolas. Além disso, pretende punir os gestores públicos que não cumprirem as metas do PNE.