Os membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 7420/2006, que trata da Lei de Responsabilidade Educacional, se encontraram nesta quinta-feira (2) para definir o plano de trabalho da Comissão. Na reunião, ficou definido que haverá audiências públicas e seminários. Serão ouvidas autoridades da educação pública, como o Ministério da Educação e as secretarias estaduais e municipais de educação, operadores da justiça, acadêmicos da área de educação e representantes de movimentos sociais e profissionais da educação. O relator do projeto, deputado Bacelar (BA), destacou que o relatório final deverá ser votado até o início do mês de novembro.  A próxima reunião está marcada para primeira semana de agosto, logo após recesso parlamentar. “Definir o plano de trabalho é o primeiro passo para que o relatório seja feito. Vamos fazer três etapas de audiências e seminários. Vamos, juntos, construir o texto e aprovar a Lei de Responsabilidade Educacional. Precisamos estabelecer o padrão mínimo de qualidade para educação brasileira” completou. 

A comissão também ouvir uma exposição do consultor legislativo da área de educação, Dr. Ricardo Martins, que fez um breve histórico da tramitação da matéria na comissão especial e sobre o relatório anteriormente apresentado.

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