A Comissão Especial destinada a proferir ao projeto de lei 7420/2006 que trata da qualidade da educação básica e da Lei de Responsabilidade Educacional realizará, nesta quarta-feira (12), às 14h30, audiência pública com tema “A criação da Lei de Responsabilidade Educacional – Gestores da Educação Pública”. Foram convidados para compor a mesa o Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação, Binho Marques, representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Confederação nacional dos Municípios e Frente Nacional dos Prefeitos.

A Comissão atende à estratégia 20.11 do Plano Nacional de Educação que pretende aprovar, no prazo de um ano, a Lei de Responsabilidade Educacional, assegurando padrão de qualidade na educação básica, em cada sistema e rede de ensino, aferida pelo processo de metas de qualidade conferidas por institutos oficiais de avaliação educacionais.
 
O relator, deputado Bacelar (PTN/BA) ressaltou que a discussão com Ministério da Educação, Municípios e profissionais da área de educação é essencial para elaboração e aprovação do texto. “Todos nós, juntos, iremos dar ao país uma Lei que realmente fará com que a promessa da educação pública de qualidade saia do discurso e seja colocada em prática. Tenho certeza que iremos consertar o erro da elite brasileira que falhou na tarefa de educar o filho do trabalhador. Espero que o trabalho dessa Comissão seja uma nova era da educação pública brasileira” completou.