No dia em que o Plano Nacional de Educação (PNE) completa um ano de vigência, a Câmara dos Deputados instalou a Comissão Especial que vai discutir e proferir parecer ao Projeto de Lei 7420 de 2006, de autoria da deputada Raquel Teixeira, que trata da qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção, Lei de Responsabilidade Educacional.  A Comissão foi instalada a pedido do deputado Bacelar (BA) que apresentou um requerimento, ao presidente da Eduardo Cunha, solicitando a reabertura dos trabalhos.

A presidência da Comissão ficou a cargo da deputada Gorete Pereira (PR/CE). Também foram eleitos os deputados Keiko Ota (PSB/SP) e Izalci Lucas (PSDB/DF) para os a 1ª e 2ª vice-presidências. O relatório será elaborado deputado Bacelar.

 Para o relator, “o Plano Nacional de Educação é o pilar da construção de um novo projeto de Nação e no PNE está a obrigação de se aprovar uma Lei de Responsabilidade Educacional que defina parâmetros de qualidade e que responsabilize os gestores que não atingirem resultados satisfatórios. Todos nós, juntos, iremos dar ao país uma Lei que realmente fará com que a promessa da educação pública de qualidade saia do discurso e seja colocada em prática. Tenho certeza que iremos consertar o erro da elite brasileira que falhou na tarefa de educar o filho do trabalhador. Espero que o trabalho dessa Comissão seja uma nova era da educação pública brasileira”.