O parecer preliminar deverá ser apresentado na segunda semana de outubro. Bacelar (BA), afirmou que o novo texto contempla a criação de um órgão de controle social que possa avaliar e controlar cada instituição de ensino. “Os resultados da avaliação de alfabetização me chamaram a atenção. Eles mostram que nosso sistema educacional não consegue alfabetizar nossas crianças. Mais uma vez saio convicto de que precisamos de uma Lei de Responsabilidade Educacional para melhorar a qualidade da educação no Brasil. Acredito que, por isso, se faz necessário o controle social” finalizou.

O presidente do INEP chamou a atenção para o baixo índice de alfabetização entre alunos do 3° ano do ensino fundamental e afirmou que a Lei de Responsabilidade Educacional precisa levar em consideração os níveis sociais existentes no Brasil. "O INEP e o Ministério da Educação fizeram um estudo que revelou que uma em cada cinco crianças não entende o que lê. As regiões Norte e Nordeste tiveram os piores índices. Não podemos ignorar as diferentes condições sociais que existem no país".

Para Soares, é preciso ainda monitorar os dados de aprendizagem e ter controle social. "Precisamos ter dados e estudos que mostrem a trajetória de cada aluno brasileiro. E quem é responsável pela por isso? Se o rendimento cai? Quem responde? É a escola, o professor, o diretor, secretário de educação e o prefeito? É um conjunto? A LRE precisa definir isso" finalizou.

A coordenadora de auditoria da área de educação da Controladoria Geral da União, Liliane de Paiva também defendeu a criação da Lei de Responsabilidade Educacional. Segundo ela, os estudantes não podem ser penalizados pela má gestão de recursos públicos. “Hoje não se tem a definição custo/aluno. Quanto vale um aluno na sala de aula? Qual o gasto necessário para que ele tenha um desempenho em sala de aula? Não conseguimos determinar isso. Esse é um dos pontos fundamentais que a LRE precisa contemplar” finalizou.