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Reuniões anteriores
| Data/hora | Comissões / Local | Situação |
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30/08/2017
11h00
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Discussão e Votação do Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga.
Anexo II, Plenário 05
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encerrada
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23/08/2017
11h00
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Discussão e Votação do Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga.
Anexo II, Plenário 05
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Cancelada
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16/08/2017
14h00
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Discussão e Votação do Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga.
Anexo II, Plenário 11
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não realizada
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02/08/2017
14h00
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Reunião interna técnica com os membros da Comissão para subsidiar o Parecer do Relator. Participantes: Marco Antônio Severo da Silva, DEPEN/Ministério da Justiça; Ademar Silva de Vasconcelos, Juiz aposentado da Vara de Execução Penal do DF; Fernando Anunciação, FENASPEN; Cesar Mechi Morales, Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP; Nilo Pasquali, Gerente de Regulamentação da Superintendência de Planejamento e Regulamentação da ANATEL.
Anexo II, Sala 175B Piso Superior
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encerrada
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11/07/2017
14h00
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Reunião interna técnica com os membros da Comissão para subsidiar o Parecer do Relator. Participantes: Ricardo Sartori, representando o Sr. Marco Antônio Severo da Silva, DEPEN/Ministério da Justiça (confirmado); Ademar Silva de Vasconcelos, Juiz aposentado da Vara de Execução Penal do DF (confirmado); Fernando Anunciação, FENASPEN (confirmado); Cesar Mechi Morales, Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP (confirmado); Nilo Pasquali, Gerente de Regulamentação da Superintendência de Planejamento e Regulamentação da ANATEL (confirmado).
Anexo II, Sala 175B Piso Superior
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encerrada
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06/06/2017
14h30
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Reunião interna técnica com os membros da Comissão para subsidiar o Parecer do Relator. Participantes: Edson Bez de Araújo, Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça; Marco Antônio Severo da Silva, DEPEN/Ministério da Justiça; Representante da SESIPE - Subsecretaria do Sistema Penitenciário/DF; Ademar Silva de Vasconcelos, Juiz aposentado da Vara de Execução Penal do DF; Fernando Anunciação, FENASPEN; Cesar Mechi Morales, Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP; Nilo Pasquali, Gerente de Regulamentação da Superintendência de Planejamento e Regulamentação da ANATEL.
Anexo II, Sala 175B Piso Superior
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encerrada
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10/05/2017
14h30
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I - Audiência Pública Tema: Cumprimento de pena nos regimes aberto e semiaberto Convidados: EDSON BEZ DE OLIVEIRA, Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça; DANILO PEREIRA JÚNIOR, Juiz Federal, representando o Sr. ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS, Vice-Presidente da 1ª Região da Associação dos Juízes Federais do Brasil. (Requerimento nº 13/2017, do Deputado Subtenente Gonzaga)
Anexo II, Plenário 12
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encerrada
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03/05/2017
14h00
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Deliberação de requerimentos.
Anexo II, Plenário 15
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encerrada
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25/04/2017
11h00
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Audiência Pública com os seguintes convidados: JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR; GUSTAVO HENRIQUE RIGHI IVAHY BADARÓ, Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; RENATO SERGIO DE LIMA, Diretor-Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. (Requerimento nº 12/2017, do Deputado Subtenente Gonzaga)
Anexo II, Plenário 05
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encerrada
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11/04/2017
14h30
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I - Audiência Pública com os seguintes convidados: HAROLDO CAETANO DA SILVA, Promotor de Justiça do Estado de Goiás; EDEMUNDO DIAS DE OLIVEIRA FILHO, Presidente da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/GO; SILVIO BENEDITO ALVES, Ex-Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás. (Requerimento nº 10/2017, do Deputado Alexandre Baldy)
Anexo II, Plenário 13
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encerrada
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Contato
Secretário: Lucas Paranhos Quintella
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 165-B
Telefones: (61) 3216-6206
FAX: (61) 3216-6225