De Ordem do Presidente, Deputado Toninho Wandscheer, informo que foi convocada reunião para Apresentação do Parecer do Relator, Deputado Nelson Marquezelli para o dia 26/10/2017, às 10:00hs, em Plenário a Definir.

Informo ainda que no caso do Relator, em seu parecer, apresentar um Substitutivo, será aberto  prazo para recebimento de emendas ao Substitutivo.

Neste caso, no dia 27/10/17 será publicado aviso na Ordem do Dia das Comissões informando  que a partir do dia 30/10/17 estará aberto o prazo de 5 sessões para recebimento de emendas. É importante ressaltar que nesta fase apenas Deputado Membro da Comissão  poderá apresentar emendas. (Art. 119, Inc. II e § 1º - Regimento Interno da Câmara dos Deputados)