Prazo para apresentação de emendas

Emendas à proposta original

Não há proposições nessa fase.

Emendas ao substitutivo do relator

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto
As proposições abaixo somente receberão emendas apresentadas por membros desta comissão.

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PL 3555/2004 Do(a) Sr(a). Dep. José Eduardo Cardozo - Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Dep. Valtenir Pereira 4 Sessões

1ª) 24/11/2016 - 306ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 29/11/2016 - 311ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
3ª) 30/11/2016 - 313ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
4ª) 01/12/2016 - 316ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
5ª) 06/12/2016 - 321ª Sessão Deliberativa Ordinária;

Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão