Prazo para apresentação de emendas
Emendas à proposta original
Não há proposições nessa fase.
Emendas ao substitutivo do relator
Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto
As proposições abaixo somente receberão emendas apresentadas por membros desta comissão.
Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
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PL 3555/2004 | Do(a) Sr(a). Dep. José Eduardo Cardozo - Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. | Dep. Valtenir Pereira |
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Sessões
1ª) 24/11/2016 - 306ª Sessão Deliberativa Extraordinária; |
Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão