Prazo para apresentação de emendas
Emendas à proposta original
Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PL 1983/2015 | Do(a) Sr(a). Dep. Hildo Rocha - Altera o art. 28 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que "Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios)", para estabelecer que os notários e oficiais de registro serão remunerados por subsídio, em até ao valor idêntico recebido pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, e que a soma dos emolumentos arrecadados pelas serventias que superar as respectivas despesas com pessoal e com custeio em geral será destinada à saúde pública | Dep. Rodrigo de Castro |
4
Sessões
1ª) 23/11/2016 - 302ª Sessão Deliberativa Extraordinária; |
Emendas ao substitutivo do relator
Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto
As proposições abaixo somente receberão emendas apresentadas por membros desta comissão.
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PL 1983/2015 | Do(a) Sr(a). Dep. Hildo Rocha - Altera o art. 28 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que "Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios)", para estabelecer que os notários e oficiais de registro serão remunerados por subsídio, em até ao valor idêntico recebido pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, e que a soma dos emolumentos arrecadados pelas serventias que superar as respectivas despesas com pessoal e com custeio em geral será destinada à saúde pública | Dep. Rodrigo de Castro |
4
Sessões
1ª) 21/03/2017 - 39ª Sessão Deliberativa Extraordinária; |
Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão