Proposições aguardando emendas

Emendas ao projeto

Não há proposições nessa fase.

Emendas ao substitutivo

Não há proposições nessa fase.


Proposições com prazo de emendas encerrado

Emendas ao projeto

Proposição Autor/Ementa Relator Prazo Decorrido
PL 1983/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Hildo Rocha - Altera o art. 28 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que "Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios)", para estabelecer que os notários e oficiais de registro serão remunerados por subsídio, em até ao valor idêntico recebido pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, e que a soma dos emolumentos arrecadados pelas serventias que superar as respectivas despesas com pessoal e com custeio em geral será destinada à saúde pública Dep. Rodrigo de Castro 5 Sessões

1ª) 23/11/2016 - 302ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 24/11/2016 - 306ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
3ª) 29/11/2016 - 311ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
4ª) 30/11/2016 - 313ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
5ª) 01/12/2016 - 316ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

Emendas ao substitutivo

Proposição Autor/Ementa Relator Prazo Decorrido
PL 1983/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Hildo Rocha - Altera o art. 28 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que "Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios)", para estabelecer que os notários e oficiais de registro serão remunerados por subsídio, em até ao valor idêntico recebido pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, e que a soma dos emolumentos arrecadados pelas serventias que superar as respectivas despesas com pessoal e com custeio em geral será destinada à saúde pública Dep. Rodrigo de Castro 5 Sessões

1ª) 21/03/2017 - 39ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 22/03/2017 - 41ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
3ª) 23/03/2017 - 45ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
4ª) 28/03/2017 - 49ª Sessão Deliberativa Ordinária;
5ª) 29/03/2017 - 51ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão