Proposições aguardando emendas

Emendas ao projeto

Não há proposições nessa fase.

Emendas ao substitutivo

Não há proposições nessa fase.


Proposições com prazo de emendas encerrado

Emendas ao projeto

Proposição Autor/Ementa Relator Prazo Decorrido
PEC 443/2014 Do(a) Sr(a). Dep. Subtenente Gonzaga - Acrescenta parágrafo ao art. 42 da Constituição Federal, para assegurar as associaçoes dos militares estaduais as mesmas garantias de representação e imunidade tributária asseguradas aos sindicatos de trabalhadores. Dep. Capitão Augusto 10 Sessões

1ª) 26/11/2015 - 367ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 01/12/2015 - 373ª Sessão Deliberativa Ordinária;
3ª) 02/12/2015 - 374ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
4ª) 03/12/2015 - 378ª Sessão Deliberativa Ordinária;
5ª) 07/12/2015 - 381ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
6ª) 08/12/2015 - 383ª Sessão Deliberativa Ordinária;
7ª) 09/12/2015 - 386ª Sessão Deliberativa Ordinária;
8ª) 10/12/2015 - 387ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
9ª) 15/12/2015 - 393ª Sessão Deliberativa Ordinária;
10ª) 16/12/2015 - 395ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão