Prazo para apresentação de emendas

Emendas à proposta original

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PEC 395/2014 Do(a) Sr(a). Dep. Alex Canziani - Altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Dep. Cleber Verde 9 Sessões

1ª) 16/07/2015 - 206ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
2ª) 04/08/2015 - 209ª Sessão Deliberativa Ordinária;
3ª) 05/08/2015 - 212ª Sessão Deliberativa Ordinária;
4ª) 06/08/2015 - 214ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
5ª) 11/08/2015 - 218ª Sessão Deliberativa Ordinária;
6ª) 12/08/2015 - 221ª Sessão Deliberativa Ordinária;
7ª) 13/08/2015 - 223ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
8ª) 18/08/2015 - 228ª Sessão Deliberativa Ordinária;
9ª) 19/08/2015 - 231ª Sessão Deliberativa Ordinária;
10ª) 20/08/2015 - 233ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

Emendas ao substitutivo do relator

Não há proposições nessa fase.

Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão