Prazo para apresentação de emendas
Emendas à proposta original
Não há proposições nessa fase.
Emendas ao substitutivo do relator
Não há proposições nessa fase.
PROPOSTAS COM PRAZO DE EMENDAS ENCERRADO
Emendas à proposta original
Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
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PEC 391/2017 | Do(a) Senado Federal - Raimundo Lira - Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. | Dep. Júlio Cesar |
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Sessões
1ª) 21/11/2018 - 238ª Sessão Deliberativa Extraordinária; |
Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão