Proposições aguardando emendas

Emendas ao projeto

Não há proposições nessa fase.

Emendas ao substitutivo

Não há proposições nessa fase.


Proposições com prazo de emendas encerrado

Emendas ao projeto

Proposição Autor/Ementa Relator Prazo Decorrido
PEC 391/2017 Do(a) Senado Federal - Raimundo Lira - Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. Dep. Júlio Cesar 10 Sessões

1ª) 21/11/2018 - 238ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 27/11/2018 - 245ª Sessão Deliberativa Ordinária;
3ª) 28/11/2018 - 247ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
4ª) 04/12/2018 - 253ª Sessão Deliberativa Ordinária;
5ª) 05/12/2018 - 255ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
6ª) 06/12/2018 - 258ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
7ª) 10/12/2018 - 261ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
8ª) 11/12/2018 - 263ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
9ª) 12/12/2018 - 267ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
10ª) 13/12/2018 - 271ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão