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Reuniões anteriores
| Data/hora | Comissões / Local | Situação |
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28/10/2015
12h00
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Cancelada
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27/10/2015
13h00
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encerrada
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22/10/2015
10h00
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não realizada
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21/10/2015
12h00
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Discussão e Votação da PEC 215/00.
Anexo II, Plenário 04
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encerrada
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20/10/2015
12h00
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Continuação da Discussão e Votação do Parecer à PEC 215/00.
Anexo II, Plenário 13
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encerrada
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15/10/2015
11h30
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Discussão e Votação do Parecer à PEC 215/00.
Anexo II, Plenário 06
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encerrada
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23/09/2015
12h00
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Discussão e Votação do Parecer à PEC 215/00.
Anexo II, Plenário 14
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encerrada
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02/09/2015
12h10
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Discussão e Votação do Parecer à PEC 215/00.
Anexo II, Plenário 13
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encerrada
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17/08/2015
16h00
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Seminário Estadual com a presença dos seguintes convidados para debater a PEC 215/00. Lucas Azevedo de Carvalho - Consultor Legislativo da CD Marcelo Pietrafita. - Representante da Assessoria dos Povos Indígenas do Estado do Acre; Jacob Pícolli - Representante da Universidade Federal do Acre; Letícia Yawanawá - Diretora Sitoakore Sabá Manchinery - Presidente do Conselho local de Saúde Indígena do Município de Assis Brasil;
Biblioteca da Floresta - Rio Branco - AC
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encerrada
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06/08/2015
10h00
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Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: a) ROBERTO LEMOS DOS SANTOS FILHO - Mestre em Direito pela Universidade Católica de Santos-SP e Juiz Federal Titular da 5ª Vara de Santos-SP; (confirmado) b) DEBORAH DUPRAT, Subprocuradora-Geral da República, 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do Ministério Público Federal; e (confirmado) c) ARTUR NOBRE MENDES - Diretor Substituto da Diretoria de Proteção e Desenvolvimento Social da FUNAI (confirmado). Tema: debater a situação prisional de indígenas encarcerados no Brasil
Anexo II, Plenário 07
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encerrada
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Contato
Secretário: Ruthier de Sousa Silva
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 165-B
Telefones: (61) 3216-6201
FAX: (61) 3216-6225