Proposições aguardando emendas

Emendas ao projeto

Não há proposições nessa fase.

Emendas ao substitutivo

Não há proposições nessa fase.


Proposições com prazo de emendas encerrado

Emendas ao projeto

Proposição Autor/Ementa Relator Prazo Decorrido
PEC 200/2016 Do(a) Senado Federal - Marcelo Crivella - Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel. Dep. Jorge Tadeu Mudalen 10 Sessões

1ª) 14/09/2016 - 225ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
2ª) 19/09/2016 - 228ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
3ª) 20/09/2016 - 231ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
4ª) 03/10/2016 - 236ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
5ª) 04/10/2016 - 239ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
6ª) 05/10/2016 - 241ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
7ª) 06/10/2016 - 244ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
8ª) 10/10/2016 - 248ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
9ª) 11/10/2016 - 253ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
10ª) 17/10/2016 - 257ª Sessão Não Deliberativa de Debates;

Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão