Proposições Aguardando Emendas

Emendas ao projeto

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto

Proposição Autor/Ementa Relator Prazo Decorrido
PEC 179/2007 Do(a) Sr(a). Dep. Jilmar Tatto - Acresce alínea ao inciso II do § 4º do art. 177 e acresce § 5º ao mesmo artigo, para ampliar o rol de destinações da contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível. Dep. Mário Negromonte Jr. 10 Sessões

1ª) 29/10/2015 - 331ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 03/11/2015 - 335ª Sessão Deliberativa Ordinária;
3ª) 04/11/2015 - 337ª Sessão Deliberativa Ordinária;
4ª) 05/11/2015 - 339ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
5ª) 10/11/2015 - 345ª Sessão Deliberativa Ordinária;
6ª) 11/11/2015 - 348ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
7ª) 12/11/2015 - 351ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
8ª) 17/11/2015 - 355ª Sessão Deliberativa Ordinária;
9ª) 19/11/2015 - 358ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
10ª) 24/11/2015 - 363ª Sessão Deliberativa Ordinária;

Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão