Proposições aguardando emendas

Emendas ao projeto

Não há proposições nessa fase.

Emendas ao substitutivo

Não há proposições nessa fase.


Proposições com prazo de emendas encerrado

Emendas ao projeto

Proposição Autor/Ementa Relator Prazo Decorrido
PEC 131/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Nilson Leitão - Altera o § 4º do art. 184 e acrescenta inciso IX e §§ 3º e 4º ao art. 187 da Constituição Federal. Dep. Luiz Cláudio 10 Sessões

1ª) 28/04/2016 - 101ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 03/05/2016 - 105ª Sessão Deliberativa Ordinária;
3ª) 04/05/2016 - 107ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
4ª) 05/05/2016 - 110ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
5ª) 10/05/2016 - 114ª Sessão Deliberativa Ordinária;
6ª) 11/05/2016 - 116ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
7ª) 12/05/2016 - 117ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
8ª) 17/05/2016 - 120ª Sessão Deliberativa Ordinária;
9ª) 18/05/2016 - 121ª Sessão Deliberativa Ordinária;
10ª) 19/05/2016 - 124ª Sessão Não Deliberativa de Debates;

Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão