Proposições aguardando emendas
Emendas ao projeto
Não há proposições nessa fase.
Emendas ao substitutivo
Não há proposições nessa fase.
Proposições com prazo de emendas encerrado
Emendas ao projeto
Proposição | Autor/Ementa | Relator | Prazo Decorrido |
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PEC 131/2011 | Do(a) Sr(a). Dep. Nilson Leitão - Altera o § 4º do art. 184 e acrescenta inciso IX e §§ 3º e 4º ao art. 187 da Constituição Federal. | Dep. Luiz Cláudio |
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Sessões
1ª) 28/04/2016 - 101ª Sessão Deliberativa Extraordinária; |
Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão