Prazo para apresentação de emendas

Emendas à proposta original

Não há proposições nessa fase.

Emendas ao substitutivo do relator

Não há proposições nessa fase.

PROPOSTAS COM PRAZO DE EMENDAS ENCERRADO

Emendas à proposta original

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PEC 77/2003 Do(a) Sr(a). Dep. Marcelo Castro - Suprime o § 5º do art. 14 e dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, aos §§ 1º e 2º do art. 46 e ao caput do art. 82, para pôr fim à reeleição majoritária, determinar a simultaneidade das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os cargos eletivos, nos níveis federal, estadual e municipal, nos Poderes Executivo e Legislativo. Dep. Vicente Candido 10 Sessões

1ª) 18/05/2017 - 125ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
2ª) 23/05/2017 - 128ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
3ª) 24/05/2017 - 131ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
4ª) 25/05/2017 - 136ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
5ª) 30/05/2017 - 138ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
6ª) 31/05/2017 - 140ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
7ª) 01/06/2017 - 143ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
8ª) 06/06/2017 - 148ª Sessão Deliberativa Ordinária;
9ª) 07/06/2017 - 150ª Sessão Deliberativa Ordinária;
10ª) 08/06/2017 - 152ª Sessão Não Deliberativa de Debates;

Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão