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Início / Atividade Legislativa / Comissões / Comissões temporárias / Especiais / 55ª Legislatura (2015-2019) / PEC 019/11 - ZONA FRANCA DO SEMIÁRIDO NORDESTINO / Conheça a Comissão / Esta página

PEC 019/11 - ZONA FRANCA DO SEMIÁRIDO NORDESTINO

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Atos de Criação e Constituição

  • Ato de Criação
  • Ato de Constituição
Destaques
  • Parecer do relator
  • Complementação de voto
  • Substitutivo adotado pela Comissão
  • Levantamento feito pelo IBGE dos municípios polos de desenvolvimento integrantes da Zona Franca aprovada pela comissão

57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

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