Prazo para apresentação de emendas

Emendas à proposta original

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PEC 2/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Hélio Leite - Altera o art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, parar tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. Dep. Carlos Henrique Gaguim 9 Sessões

1ª) 10/09/2015 - 261ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 15/09/2015 - 266ª Sessão Deliberativa Ordinária;
3ª) 16/09/2015 - 269ª Sessão Deliberativa Ordinária;
4ª) 17/09/2015 - 271ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
5ª) 22/09/2015 - 274ª Sessão Deliberativa Ordinária;
6ª) 23/09/2015 - 276ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
7ª) 24/09/2015 - 281ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
8ª) 29/09/2015 - 285ª Sessão Deliberativa Ordinária;
9ª) 30/09/2015 - 288ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
10ª) 01/10/2015 - 292ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

Emendas ao substitutivo do relator

Não há proposições nessa fase.

Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão