Proposições Aguardando Emendas

Emendas ao projeto

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto

Proposição Autor/Ementa Relator Prazo Decorrido
PEC 1/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Vanderlei Macris - Altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%. Dep. Carmen Zanotto 10 Sessões

1ª) 19/08/2015 - 231ª Sessão Deliberativa Ordinária;
2ª) 20/08/2015 - 233ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
3ª) 25/08/2015 - 237ª Sessão Deliberativa Ordinária;
4ª) 26/08/2015 - 240ª Sessão Deliberativa Ordinária;
5ª) 27/08/2015 - 242ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
6ª) 01/09/2015 - 248ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
7ª) 02/09/2015 - 251ª Sessão Deliberativa Ordinária;
8ª) 03/09/2015 - 253ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
9ª) 08/09/2015 - 256ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
10ª) 09/09/2015 - 259ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão