LEI ORGÂNICA DE SEGURANÇA PÚBLICA

- Apresentação, Discussão e Votação do Relatório do Deputado Ronaldo Benedet.

Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: LEILANE RIBEIRO DE OLIVEIRA, Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal - SINPECPF (Req. 5/15) - confirmada; LUIS ANTONIO DE ARAÚJO BOUDENS, Vice-Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF (Req. 5/15) - confirmado; PAULO AYRAM DA SILVA BEZERRA, Presidente da Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais - ABRAPOL (Reqs. 5 e 12/15) - confirmado; CARLOS ALVES, Presidente da Associação Nacional dos Policiais Ferroviários Federais - ANAPFF (Req. 4/15) - confirmado; JESUS CASTRO CAAMANO - Vice-Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF (Req. 4/15) - confirmado; MARIA ALICE NASCIMENTO SOUZA, Diretora Geral da Polícia Rodoviária Federal - DPRF (Req. 4/15) - a confirmar; LEANDRO DAIELLO COIMBRA, Diretor-Geral da Polícia Federal - DPF (Req. 5/15) - a confirmar; RICARDO ALEXANDRE WISNIEVSKI, Presidente da Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal - ANEPF (Req. 5/15) - a confirmar; MARCOS LEÔNCIO RIBEIRO, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF (Reqs. 5, 6 e 7/15) - a confirmar; Sindicato dos Policiais Ferroviários Federais do Estado de São Paulo - SIPOFFESP (Req. 4/15) - a confirmar; e ANDRÉ MORISSON, Presidente da Associação Nacional de Peritos Criminais Federais - APCF (Reqs. 5 e 7/15) - a confirmar.

Audiência Pública com os seguintes convidados (a confirmar): Cel. PMSC MARLON JORGE TEZA, Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME (Req. 9/15) - confirmado; RENATO RINCON, Representante da Confederação Brasileira dos Trabalhadores das Policiais Civis - COBRAPOL (Req. 8/15) - confirmado; MÁRCIO LUIZ AZEVEDO, Representante da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF (Req. 4/15); LUIS ANTÔNIO DE ARAÚJO BOUDENS, Vice-Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF (Req. 5/15) - confirmado; e Sgt. LEONEL LUCAS, Presidente da Associação Nacional das Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares - ANERMB (Reqs. 8 e 9/15);

Apresentação da Versão Preliminar do texto da Lei Orgânica de Segurança Pública do Brasil com as sugestões acatadas pelo Relator, Deputado Ronaldo Benedet.

I - Apresentação dos seguintes Relatórios Parciais : . Guardas Municipais - Deputado Lincoln Portela (PR/MG); e . Polícia Civil - João Campos (PSDB/GO). II - Definição do cronograma de Audiências Públicas ; e III - Deliberação de Requerimentos (entregues à Secretaria da Comissão até as 18h da véspera da reunião):