Apresentação
REFORMULAÇÃO DO ENSINO MÉDIO - (CEENSI)
Criada em 15 de março de 2012, constituída e instalada em 23 de maio desse mesmo ano, a Comissão Especial para Reformulação do Ensino Médio destina-se a promover estudos e proposições para a reformulação do ensino médio.
A Comissão é composta por 28 (vinte e oito) membros titulares e por igual número de suplentes, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas. É presidida pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) e o seu Relator é o Deputado Wilson Filho (PMDB/PB).
A proposta dessa Comissão Especial é propiciar aos Poderes Legislativo e Executivo, com a participação de entidades sindicais, iniciativa privada, conselhos da juventude e outros, a discussão sobre alternativas de organização do ensino médio e as diferentes possibilidades formativas que contemplem as múltiplas necessidades socioculturais e econômicas do jovem e do adulto, na perspectiva da universalização do ensino com qualidade.
Especialmente em relação à preparação básica para o trabalho e para a cidadania do educando – uma das finalidades do ensino médio estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/96), a Comissão Especial para Reformulação do Ensino Médio buscará debater temas como a extensão do primeiro emprego para profissionais liberais, regimes especiais de contratação para empresas de produção sazonal, contratação de jovens em situação de risco social e outros, de forma a assegurar aos jovens o acesso ao primeiro emprego e reafirmar os deveres do Estado em relação à criação de políticas nessa área.