PL 7495/2006 – CRIA EMPREGOS PÚBLICOS NA FUNASA

Criada em 25 de maio de 2011, constituída em 08 de junho e instalada em 09 de junho do mesmo ano, a Comissão Especial que Cria Empregos Públicos na Funasa, destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 7495, de 2006, do Senado Federal, que "regulamenta os §§ 4.º e 5.º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2.º da Emenda Constitucional n.º 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outra providências".

A Comissão é composta por 25 (vinte e cinco) membros titulares e por igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas. É presidida pelo Deputado Benjamin Maranhão (PMDB/PB) e o seu Relator é o Deputado Domingos Dutra (PT/MA).

Encontram-se apensados ao PL 7495/2006, por guardarem afinidade temática, os Projetos de Lei n.ºs 298/07, 458/08, 6033/09, 6035/09, 6111/09, 6129/09, 6754/10, 7056/10, 7401/10. A proposta inicial refere-se a regulamentação das atividades de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, definindo as atividades, estabelecendo regras e mecanismos de provimento dos cargos criados.

Atribuição: Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7495, de 2006, do Senado Federal, que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências" (cria 5.365 empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da FUNASA) - PL749506