PL 5201/13 - PROFORTE

Continuação da Discussão e Votação do Parecer do Relator ao PL 5201/13 e a seu apensado PL 6753/13.

Continuação da Discussão e Votação do Parecer do Relator ao PL 5201/13 e a seu apensado PL 6753/13.

Debate sobre o PROJETO DE LEI 5.201/13 - Do Sr. André Figueiredo - que "altera a Lei nº 11.345,de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências". (apensado: PL 6.753/13) RELATOR: Deputado OTÁVIO LEITE. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentárioa; e, no mérito, pela aprovação parcial deste e do PL 6.753/2013, apensado, nos termos do Substitutivo. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS AFONSO HAMM, ARNALDO FARIA DE SÁ, DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ, GUILHERME CAMPOS, JOSÉ ROCHA, PEDRO FERNANDES, RODRIGO MAIO, ROMÁRIO, SILVIO TORRES E VICENTE CANDIDO, EM 09/04/2014.

Discussão e Votação do Parecer do Relator ao PL 5201/13 e seu apensado PL 6753/13.