Prazo para apresentação de emendas
Emendas à proposta original
Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto
Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
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PEC 491/2010 | Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Carlos Hauly - Acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X da Constituição Federal | Dep. Alceu Moreira |
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Sessões
1ª) 15/05/2014 - 138ª Sessão Não Deliberativa de Debates; |
Emendas ao substitutivo do relator
Não há proposições nessa fase.
Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão