Prazo para apresentação de emendas

Emendas à proposta original

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PEC 491/2010 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Carlos Hauly - Acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X da Constituição Federal Dep. Alceu Moreira 9 Sessões

1ª) 15/05/2014 - 138ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
2ª) 20/05/2014 - 142ª Sessão Deliberativa Ordinária;
3ª) 21/05/2014 - 146ª Sessão Deliberativa Ordinária;
4ª) 22/05/2014 - 149ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
5ª) 27/05/2014 - 153ª Sessão Deliberativa Ordinária;
6ª) 28/05/2014 - 156ª Sessão Deliberativa Ordinária;
7ª) 29/05/2014 - 159ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
8ª) 04/06/2014 - 171ª Sessão Deliberativa Ordinária;
9ª) 05/06/2014 - 175ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
10ª) 10/06/2014 - 180ª Sessão Deliberativa Ordinária;

Emendas ao substitutivo do relator

Não há proposições nessa fase.

Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão