Prazo para apresentação de emendas

Emendas à proposta original

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PEC 479/2010 Do(a) Sr(a). Dep. Sebastião Bala Rocha - Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para Incluir o acesso à Internet em alta velocidade entre os direitos fundamentais do cidadão. Dep. Amauri Teixeira 9 Sessões

1ª) 19/09/2013 - 284ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
2ª) 24/09/2013 - 289ª Sessão Deliberativa Ordinária;
3ª) 25/09/2013 - 291ª Sessão Deliberativa Ordinária;
4ª) 26/09/2013 - 294ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
5ª) 01/10/2013 - 299ª Sessão Deliberativa Ordinária;
6ª) 03/10/2013 - 303ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
7ª) 08/10/2013 - 308ª Sessão Deliberativa Ordinária;
8ª) 10/10/2013 - 316ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
9ª) 15/10/2013 - 322ª Sessão Deliberativa Ordinária;
10ª) 16/10/2013 - 323ª Sessão Deliberativa Ordinária;

Emendas ao substitutivo do relator

Não há proposições nessa fase.

Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão