Prazo para apresentação de emendas

Emendas à proposta original

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PEC 313/2013 Do(a) Senado Federal - Jarbas Vasconcelos - Altera o art. 55 da Constituição Federal para tornar automática a perda do mandato de parlamentar nas hipóteses de improbidade administrativa ou de condenação por crime contra a Administração Pública. Dep. Raul Henry 9 Sessões

1ª) 21/11/2013 - 380ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
2ª) 26/11/2013 - 386ª Sessão Deliberativa Ordinária;
3ª) 27/11/2013 - 389ª Sessão Deliberativa Ordinária;
4ª) 28/11/2013 - 392ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
5ª) 03/12/2013 - 399ª Sessão Deliberativa Ordinária;
6ª) 04/12/2013 - 402ª Sessão Deliberativa Ordinária;
7ª) 05/12/2013 - 405ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
8ª) 12/12/2013 - 414ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
9ª) 19/12/2013 - 422ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
10ª) 04/02/2014 - 1ª Sessão Não Deliberativa de Debates;

Emendas ao substitutivo do relator

Não há proposições nessa fase.

Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão