Prazo para apresentação de emendas

Emendas à proposta original

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PEC 186/2007 Do(a) Sr(a). Dep. Décio Lima - Acrescenta os §§ 13 e 14 ao art. 37 da Constituição Federal. Dep. Rogério Peninha Mendonça 9 Sessões

1ª) 03/10/2013 - 303ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
2ª) 08/10/2013 - 308ª Sessão Deliberativa Ordinária;
3ª) 10/10/2013 - 316ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
4ª) 15/10/2013 - 322ª Sessão Deliberativa Ordinária;
5ª) 16/10/2013 - 323ª Sessão Deliberativa Ordinária;
6ª) 17/10/2013 - 326ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
7ª) 22/10/2013 - 330ª Sessão Deliberativa Ordinária;
8ª) 24/10/2013 - 338ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
9ª) 31/10/2013 - 350ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
10ª) 07/11/2013 - 364ª Sessão Não Deliberativa de Debates;

Emendas ao substitutivo do relator

Não há proposições nessa fase.

Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão