Prazo para apresentação de emendas

Emendas à proposta original

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PEC 170/2012 Do(a) Sr(a). Dep. Andreia Zito - Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. Dep. Marçal Filho 9 Sessões

1ª) 05/12/2013 - 405ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
2ª) 12/12/2013 - 414ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
3ª) 19/12/2013 - 422ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
4ª) 04/02/2014 - 1ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
5ª) 05/02/2014 - 4ª Sessão Deliberativa Ordinária;
6ª) 06/02/2014 - 7ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
7ª) 11/02/2014 - 11ª Sessão Deliberativa Ordinária;
8ª) 12/02/2014 - 13ª Sessão Deliberativa Ordinária;
9ª) 13/02/2014 - 16ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
10ª) 18/02/2014 - 21ª Sessão Deliberativa Ordinária;

Emendas ao substitutivo do relator

Não há proposições nessa fase.

Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão