Prazo para apresentação de emendas

Emendas à proposta original

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PEC 82/2007 Do(a) Sr(a). Dep. Flávio Dino - Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal. Dep. Lelo Coimbra 9 Sessões

1ª) 31/10/2013 - 350ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
2ª) 07/11/2013 - 364ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
3ª) 13/11/2013 - 372ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
4ª) 14/11/2013 - 373ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
5ª) 19/11/2013 - 377ª Sessão Deliberativa Ordinária;
6ª) 20/11/2013 - 378ª Sessão Deliberativa Ordinária;
7ª) 21/11/2013 - 380ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
8ª) 26/11/2013 - 386ª Sessão Deliberativa Ordinária;
9ª) 27/11/2013 - 389ª Sessão Deliberativa Ordinária;
10ª) 28/11/2013 - 392ª Sessão Não Deliberativa de Debates;

Emendas ao substitutivo do relator

Não há proposições nessa fase.

Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão