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06/12/2017 - Ministro do Trabalho é questionado pela Comissão do trabalho por portaria que altera o conceito de trabalho escravoMotivo de vinda do ministro é explicar edição da portaria nº 1.129, que altera os conceitos que definem o trabalho escravo e dificulta sua caracterização
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04/12/2017 - Comissão recebe ministro Ronaldo NogueiraVinda do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, audiência sobre o Programa Farmácia Popular e reunião delilberativa para aprovar projetos e decretos parlamentares fazem parte da agenda da semana
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29/11/2017 - Comissão aprova novo piso salarial para vigilantesMedida contempla profissionais que atuam na segurança patrimonial, privada e de transportes de valores ou garantia de transporte
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27/11/2017 - Fernando Soares participa de Audiência Pública sobre planos de saúde das empresas estatais federaisA Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) receberá nesta quinta-feira (30), o Secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Fernando Soares; com o objetivo de esclarecer as intenções de mudanças na legislação dos planos de saúde, na modalidade de autogestão.
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23/11/2017 - Comissão aprova manutenção de contratos de empregados domésticos em casos de acidentes no trabalhoAlém da aprovação do projeto de lei complementar que garante o direito de trabalhadores domésticos, regulamentação de profissões e propostas de audiências sobre carreiras públicas e mudanças na Reforma Trabalhista foram destaque na última reunião deliberativa da CTASP
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Comissão aprova manutenção de contratos de empregados domésticos em casos de acidentes no trabalhoAlém da aprovação do projeto de lei complementar que garante o direito de trabalhadores domésticos, regulamentação de profissões e propostas de audiências sobre carreiras públicas e mudanças na Reforma Trabalhista foram destaque na última reunião deliberativa da CTASP
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23/11/2017 - Comissão aprova manutenção de contratos de empregados domésticos em casos de acidentes no trabalhoAlém da aprovação do projeto de lei complementar que garante o direito de trabalhadores domésticos, regulamentação de profissões e propostas de audiências sobre carreiras públicas e discussão sobre a MP da Reforma Trabalhista foram destaque na última reunião deliberativa da CTASP
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21/11/2017 - Denúncias trabalhistas e improbidade administrativa na EMBRAPA são tema de audiência públicaRequerimento conjunto dos deputados Erika Kokay (PT-DF) e Leonardo Monteiro (PT-MG) vai reunir especialistas, trabalhadores e representantes da Embrapa para discutir as questões
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21/11/2017 - Comissões discutem impactos da Reforma Trabalhista em trabalhadores idososDebate ocorrerá em audiência pública conjunta, e tem como ponto central a inserção e manutenção do idoso no mercado de trabalho
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20/11/2017 - Henrique Meirelles participa de audiência conjunta com a Comissão de TrabalhoParticipação do Ministro da Fazenda tem a proposta de mostrar um panorama da economia para os parlamentares da Casa. Membros da CTASP têm a expectativa de questionar sobre a privatização em diferentes setores do País
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09/11/2017 - Deputados da Comissão de Trabalho aprovam medidas para combater à portaria que muda conceito de trabalho escravoParlamentares votaram pela aprovação do projeto de decreto legislativo que susta os efeitos da Portaria do Trabalho Escravo e por uma moção de repúdio as mudanças em políticas públicas de combate a escravidão. Além disso, convidam o Ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira, para prestar esclarecimentos sobre o tema
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09/11/2017 - Entidades de classe se comprometem ao diálogo para derrubar decisão judicial que proibe enfermeiros de atuarem plenamente na Saúde PúblicaEm debate realizado durante a audiência pública conjunta da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e da Comissão de Seguridade Social e da Família (CSSF) nesta terça-feira (7), para tratar dos desdobramentos da ação judicial do Conselho Federal de Medicina que resultou na liminar que proíbe enfermeiros de solicitarem exames e diagnosticarem pacientes, participaram o Senhor Antônio Valbeni de Almeida Cunha Júnior – Assessor Jurídico do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde (DEGERTS/SGTES) – representando o Ministério da Saúde; Senhor Turíbio Teixeira Pires de Campos - Assessor Jurídico do Conselho Federal de Medicina (CFM) e representando também o Conselho Regional de Medicina do Ceará (CREMEC); Senhor Ronald Ferreira dos Santos, Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS); e a Senhora Espírito Santo Telma Cordeiro, Presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Ceará (SENECE).
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08/11/2017 - Deputados da Comissão de Trabalho aprovam medidas para combater a portaria que muda conceito de trabalho escravoParlamentares votaram pela aprovação do projeto de decreto legislativo que susta os efeitos da Portaria do Trabalho Escravo e por uma moção de repúdio as mudanças em políticas públicas de combate a escravidão. Além disso, convidam o Ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira, para prestar esclarecimentos sobre o tema
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08/11/2017 - Comissão propõe agenda para reindustrialização do BrasilSeminário promovido pela CTASP convocou especialistas, representantes de entidades ligadas ao setor e parlamentares para debater os rumos para retomada do desenvolvimento industrial no país
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06/11/2017 - Decisão Judicial que proíbe enfermeiros de solicitarem exames e diagnósticos é discutida em audiência públicaEvento conjunto entre a Comissão de Trabalho e de Seguridade Social e da Família promove discussões sobre a atuação do enfermeiro e qualidade no atendimento da saúde pública