A reunião deliberativa da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) desta quarta-feira (22) teve como ponto central discussões sobre direitos trabalhistas. Dentro do eixo, foram aprovados projetos que abrangem melhorias para empregados domésticos, trabalhadores da construção civil e servidores públicos. E também propostas para profissões que ainda não estão regulamentadas: físico, gestor ambiental, guarda-parque e bugueiro turístico.

O projeto que trata sobre trabalhadores domésticos (PLP 308/2016) tem a proposta de garantir a continuação de contratos e devido recebimento de salário para empregados que sofram acidentes no local de trabalho, ou que, por motivos de saúde, não possam exercer suas funções.

O relator do PLP, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse concordar totalmente com o projeto a qual relata, e explicou conforme o texto original as razões para se atualizar a legislação. "Antes, tanto a Lei nº 5.859, de 1972, que regulamentava o trabalho doméstico, quanto à legislação previdenciária, não faziam menção ao acidente do trabalho no ambiente de trabalho doméstico, bem como não havia a previsão de contribuição previdenciária para constituir um seguro para tal fim, a cargo do empregador. Por essas razões, não era também assegurada a garantia de emprego nessa categoria profissional em caso de acidente do trabalho", explicou.

 "Parece-nos claro o direito dos trabalhadores domésticos ao seguro contra acidentes do trabalho e consequentemente, em caso de acidente, à manutenção do seu contrato com o empregador doméstico, após a cessação do auxílio-doença, independentemente de percepção de auxílio acidente", defendeu com o projeto que agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Outra aprovação que também concede melhorias para carreiras foi o Projeto de Lei (PL 1621/2015), relatado pelo deputado Assis Melo (PCdoB-RS), o PL promove medidas de proteção e prevenção do tétano para trabalhadores da construção civil, da agricultura e do processamento sólido. O mesmo parlamentar também apresentou o pedido para regulamentação do exercício da profissão de físico, que também foi aprovada.

A regulamentação das profissões gestor ambiental, guarda-parque e bugueiro turístico também foram aprovadas. Os deputados que as apresentaram foram Felipe Bournier (PROS-RJ), Orlando Silva (PCdoB-SP) e Rôney Nemer (PP-DF), respectivamente.

Audiências

Erika Kokay (PT-DF) teve aprovação em um pedido para realização de audiência que discutirá os impactos da Medida Provisória publicada pelo governo que altera a Reforma Trabalhista. O novo texto altera pontos já aprovados pelo Congresso, como a necessidade de que gestantes avaliem se o local de trabalho é insalubre ou não. Tal posicionamento coloca as trabalhadoras em situação de possível perda do emprego, devido à exposição e afastamento do cargo que se tornam necessários de acordo com o novo texto.

Há também a proposta de continuar discussões sobre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) promoverá uma audiência para discutir o projeto de se criar uma subsidiária integral à Empresa , denominada Embrapa Tecnologias Sociedade Anônima , EmbrapaTec. Já o deputado Vicentinho (PT-SP) conduzirá uma audiência com o tema  “manutenção da Embrapa Pública a serviço dos interesses do povo brasileiro”.

Para detalhes sobre os projetos e informações sobre outras aprovações acesse: Resumo da reunião. 

Por ascom.ctasp, Lis Gabriela Cappi.