“O enfermeiro não pode realizar consultas na qual oferece ao paciente diagnóstico de doenças e a prescrição de exames e medicamentos, bem como o encaminhamento para outros profissionais ou serviços”. A nova norma para conduta na saúde, aprovada pela Justiça Federal, é tema de discussão em audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e da Comissão de Seguridade Social e da Família (CSSF) nesta terça-feira (7). O evento conta com a participação e debate de especialistas e representantes de carreiras relacionadas às áreas da saúde. 

A principal discussão acerca da medida está relacionada a possível falta de atendimento e prejuízos em tratamentos que são oferecidos à população. Ao mudar pontos da Política Nacional de Atenção Básica do Ministério da Saúde, atividades que são realizadas há mais de 20 anos por enfermeiros, como atendimento pré-natal e combate a doenças sexualmente transmissíveis, entre eles a sífilis e gonorreia, passam para tratamento exclusivo com médicos, o que pode sobrecarregar profissionais e inviabilizar atendimento em áreas interioranas do país. 

O deputado Cabo Sabino (PR/CE) apresentou os pontos no pedido para realização da audiência ao expor que “nem sempre as equipes de saúde estão completas, principalmente em cidades mais pobres, nas quais enfermeiros são fundamentais”. A observação do parlamentar vai de encontro ao exposto por Ronald dos Santos, presidente do Conselho Nacional de Saúde, que defende a divisão dos trabalhos em atendimentos entre toda a equipe de saúde, e não apenas algo feito por médicos. 

Ronald dos Santos também expõe que a mudança que proporcionou a divisão no atendimento foi um dos maiores pontos de evolução na saúde do Brasil, e que isso não deveria ser modificado. “Voltar a um profissional e centrar procedimentos é um retrocesso sem tamanho. E a Câmara se mobilizar em torno disso é um papel fundamental que o Legislativo tem que fazer, que é ser um espaço de resistência ao retrocesso”, relata o presidente do Conselho Nacional de Saúde. 

Para que se tenha todas as perspectivas do assunto, participam da audiência representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Saúde, do Conselho Federal de Medicina, do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, do Conselho Federal de Enfermagem e representantes de conselhos estaduais, como o Conselho Regional de Enfermagem do Ceará e o Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Ceará.

A audiência será feita em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e da Família, sob os requerimentos 646 e 648/17 da deputada Carmen Zanotto (PPS/SC), e dos parlamentares Eduardo Barbosa (PSDB/MG), Jandira Feghali (PCdoB/RJ(, Zenaide Maia (PR/RN), Sérgio Reis (PRB/SP), Padre João (PT/MG), Adelson Barreto (PR/SE) e Odorico Monteiro (PSB/CE). O evento começa às 9h30 desta terça-feira (7) no Plenário 12 no anexo II da Câmara. As apresentações dos convidados e o espaço para envio de dúvidas estarão disponíveis no e-Democracia, pelo endereço: bit.ly/edemocracia_enf.

Por ascom.ctasp com Lis Gabriela Cappi