A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado vai discutir nesta terça-feira (30) o projeto que altera a Lei Antiterrorismo (13.260/16) para, entre outras mudanças, permitir a criminalização de movimentos sociais e manifestações políticas (PL 5065/16).

A proposta já foi rejeitada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e, agora, aguarda parecer do deputado Hugo Leal (PSB-RJ) na Comissão de Segurança Pública.

Leal, que propôs a realização da audiência, afirma que o projeto faz importantes alterações na lei atual. “Essa legislação foi fruto de profundo debate no Congresso Nacional. No entanto, consideramos que as propostas trazidas pelo autor necessitam passar por uma nova fase de discussões de forma a termos uma visão mais atualizada desse grave problema que afeta o mundo atualmente.”

“O assunto é delicado e ao mesmo tempo de extrema importância para sociedade brasileira”, reforça o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que também pediu a realização do debate.

Debatedores
Estão confirmados para discutir o assunto:

CAMILO GRAZIANI CAETANO PAES DE ALMEIDA
Delegado de Polícia Federal. 
Indicado como representante do Diretor-Geral da Polícia Federal, LEANDRO DAIELLO COIMBRA;

SAULO MOURA DA CUNHA
Diretor do Departamento de Contraterrorismo da ABIN.
Indicado como representante do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência -ABIN, JANÉR TESCH HOSKEN ALVARENGA;

DEBORAH DUPRAT
Procuradora Federal Dos Direitos do Cidadão-MPF;

LUCAS SADA
Advogado do Instituto de Defensores de Direitos Humanos - DDH. 
Indicado como representante da Secretária Executiva da Rede Justiça Criminal, JANAÍNA HOMERIN, e

CAMILA MARQUES
Coordenadora do Centro de Referência Legal em Liberdade de Expressão e Acesso à Informação da ARTIGO 19.

A audiência será realizada no plenário 6 a partir das 16h30.

A reunião pode ser acompanhada pelo WebCâmara.