03/11/2016 - 11h42

Projeto modifica Lei Antiterrorismo para criminalizar manifestação política

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. delegado Edson Moreira (PR-MG)
Delegado Edson Moreira: lei deixa brecha para que grupos pratiquem atos de terrorismo
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei do deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG) que permite que movimentos sociais e manifestações políticas sejam enquadrados na Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/16).

A lei atualmente proíbe que as manifestações e os movimentos, “direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios”, sejam classificados como ato de terrorismo. Para o deputado, o dispositivo é um “verdadeiro salvo-conduto para que grupos, independentemente da ideologia que professem, pratiquem atos de terrorismo com salvaguarda legal.”

Definição de terrorismo
O projeto (PL 5065/16) faz outras alterações na Lei Antiterrorismo. O texto altera a definição do crime de terrorismo para acrescentar a motivação ideológica, política, social e criminal na sua configuração, além de estabelecer novas ações em sua tipificação, como expor a perigo a liberdade individual e coagir autoridades, concessionários e permissionários do poder público, a fazer ou deixar de fazer algo.

A proposta amplia a relação de espaços cuja sabotagem ou apoderamento serão classificados como ato de terrorismo. Entre os novos espaços estão estradas, rodovias, hidrovias, ferrovias, barragens e instalações penitenciárias e policiais. A lei já tipifica o crime para os casos de apoderamento de aeroportos, portos, estações ferroviárias e estádios, entre outros.

Ameaças
O projeto do deputado Delegado Edson Moreira acrescenta novas ações como atos terroristas. Entre elas, atentar, com uso de violência, grave ameaça ou privação de liberdade, contra a livre atuação dos membros dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), dos Tribunais de Contas, do Fisco, do Ministério Público e da Defensoria.

Também classifica como terrorismo atentar contra a vida, a integridade física e a liberdade de integrantes de forças militares, penitenciárias, policiais e de guardas municipais.

Para o deputado, todas as alterações propostas à Lei Antiterrorismo têm por fim “aprimorar a norma, visto que as motivações política, ideológica, social e criminal não podem ser excluídas da tipificação do crime de terrorismo”.

Tramitação
O projeto tramita nas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para exame do Plenário da Câmara.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Sandra Crespó

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Comentários

Vinicius Augusto | 03/11/2018 - 21h53
movimentos que destroem patrimônio privado deveriam ser tipificadas como terrorismo sim, o problema é a falta de precisão dos termos: político, social,ideológico. precisam colocar palavras mais precisas que isso! qual seria a diferença de queimação de pneu e protesto na rua?
Elton Regis Alves de Carvalho | 30/10/2018 - 18h02
Esse projeto é forçadamente abrangente demais e deixa aberto a interpretação assuntos demais. Isso permite ações mal intencionadas de partes buscando agir contra a constituição. Por favor não aprovem esse projeto para a proteção da população. Muito obrigado.
Eder Queiroz | 13/06/2018 - 10h41
Percebem que estão com medo de ter outra manifestação como a dos caminhoneiros, e esses parasitas viram que sem os caminhoneiros o Brasil realmente para, o motivo dessa lei é justamente para impedir uma nova parada e atrapalhar esses vermes políticos que também foram afetados.