Em Audiência Pública, ministro da Justiça é cobrado sobre declarações em relação à PM do Rio
Vinícius Loures/Câmara dos Deputados
Deputados criticaram declarações do ministro e disseram que houve generalização nas afirmações feitas sobre a PM do Rio
Deputados cobraram na quarta-feira (22), na Câmara, explicações do ministro da Justiça, Torquato Jardim, sobre entrevista na qual disse que policiais militares do Rio de Janeiro fariam parte de uma associação criminosa e que deputados estaduais e o crime organizado, juntos, influenciaram nas escolhas dos comandos da Polícia Militar do estado.
Em audiência realizada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, os deputados Major Olimpio (SD-SP), Glauber Braga (Psol-RJ), Marcelo Delaroli (PR-RJ) e Laerte Bessa (PR-DF) indagaram sobre providências tomadas em relação às declarações e pediram ao ministro que citasse os nomes dos envolvidos.
Jardim disse que as medidas já estão sendo implementadas e explicou que, como as investigações correm em sigilo, não poderia divulgar nomes.
"Essa investigação se passa sob a égide do Ministério Público Federal. Quando for possível, venho e presto as informações”, afirmou.
Major Olimpio criticou a "generalização" feita por Torquato Jardim em suas afirmações em relação a policiais e parlamentares, e criticou outra declaração, no caso sobre a morte de um comandante de um batalhão da PM do Rio, quando o ministro disse que teria sido um “acerto de contas”.
Torquato Jardim explicou que em nenhum momento quis questionar a índole do comandante. “Eu disse que não foi um crime comum. Como no caso, em anos anteriores, de uma jornalista assassinada porque sabia demais”, exempificou.
Porte de arma
O deputado Alberto Fraga (DEM-DF), um dos que solicitaram o debate, definiu como “um grande equívoco” o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) e afirmou que a Polícia Federal está impondo dificuldades para conceder o registro de armas. "A PF não pode embarreirar o dispositivo que está na lei”, disse.
Segundo o deputado, a proibição retira o direito do cidadão de se defender e de escolher se quer possuir ou não uma arma de fogo. “Nós não estamos falando de porte de armas. Nós estamos falando do direito do cidadão de comprar uma arma para ter dentro de sua casa".
O ministro defendeu os critérios utilizados pela Polícia Federal, mas se comprometeu a rever casos de recadastramento e registros.
Modelo ultrapassado
Para Torquato Jardim, o setor de segurança pública do País deve ser repensado. Segundo o ministro, o modelo atual está ultrapassado e é necessário encontrar novas gerências e novos meios de ação.
“Não se deve fazer mais concurso público e ter mais servidor, mas utilizar a tecnologia. É a utilização correta dos recursos. É um casamento mais intenso: mental, operacional e de treinamento entre as forças estaduais e nacionais. Nosso setor de segurança pública refere-se à cultura do século 19, com códigos mentalmente tirados do século 19”, criticou.
A audiência pública com o ministro da Justiça foi solicitada também pelos deputados Delegado Waldir (PR-GO), Hugo Leal (PSB-RJ), Laura Carneiro (PMDB-RJ), Marcelo Delaroli e Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
'Agência Câmara Notícias' , com modificações