As comissões de Legislação Participativa (CLP) e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados promovem nesta terça-feira (3), a partir das 10 horas, o 6º Seminário Nacional Guardas Municipais e Segurança Pública.

A organização não governamental (ONG) SOS Segurança dá Vida e a Associação das Guardas Municipais sugeriram que a Câmara sediasse mais uma vez o evento por considerar que esta Casa é o lugar mais apropriado para debater o tema. Entre os assuntos a serem discutidos no seminário, as entidades destacam a caracterização das guardas municipais como órgãos de segurança pública; seu emprego em atividades de defesa civil; e as garantias que devem ser dadas aos seus integrantes.

Para o deputado Lincoln Portela (PR-MG), que deu parecer favorável na CLP à realização do debate, o seminário é relevante para a sociedade brasileira “pois trata de tema que tem como um dos principais objetivos a valorização das guardas municipais, segmento essencial para a elevação do nível de sensação de segurança dos habitantes das cidades brasileiras”.

Regulamentação
No último dia 29 de abril, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 1332/03, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que regulamenta a criação e o funcionamento das guardas municipais, permitindo o uso de arma de fogo nos casos previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). A proposta agora está sendo analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, sob relatoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que já apresentou parecer favorável ao projeto.

Arnaldo Faria de Sá, Gleisi Hoffmann e o relator da proposta na Comissão de Segurança Pública da Câmara, deputado Fernando Francischini (SD-PR), participarão da abertura do seminário, assim como o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves; os presidentes da CLP, deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), e da Comissão de Segurança, deputado Pauderney Avelino (DEM-AM); e o deputado Lincoln Portela.

O evento ocorrerá no auditório Nereu Ramos.

Confira a programação do seminário.