A CSPCCO informa sobre a realização de Audiência Pública para debater o Decreto nº 9.785
12/06/2019 18h30
A Comissão de Segurança Pública informa a realização amanhã, dia 13/06, de Audiência Pública para debater o Decreto 9.785 de 2019, que dispõe sobre a aquisição, cadastro, registro, posse, porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
A pauta completa da reunião pode ser verificada no link abaixo :
https://www.camara.leg.br/internet/ordemdodia/integras/1753296.htm
A reunião ocorrerá no plenário 4, anexo II, às 09:00h.