Propostas aguardando designação de relator

Proposta Autor/Ementa
MSC 638/2021 Do(a) Poder Executivo - Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores, da Defesa e do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre a Proteção Mútua da Propriedade Intelectual e Outros Resultados da Atividade Intelectual Utilizados e Obtidos no Curso da Cooperação Técnico-Militar Bilateral, assinado em Moscou, em 14 de maio de 2010.
PDL 177/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Alceu Moreira - Autorização ao Presidente da República para denunciar a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, aprovada pelo Decreto Legislativo 143, de 20 de junho de 2002, e internalizada pelo Decreto 5.051, de 19 de Abril de 2004.
PDL 62/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Veras - Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação da Portaria n. 770, de 11 de outubro de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
PL 8755/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Celso Russomanno - Estabelece normas gerais para as eleições de Parlamentares do Mercosul
PL 813/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Subtenente Gonzaga - Altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, para incluir a concessão de anistia para as situações e prazos que especifica.
PL 1419/2019 Do(a) Senado Federal - Rose de Freitas - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para impedir a aquisição e estabelecer restrições à posse e ao porte de armas de fogo quando houver a prática de violência contra mulher, idoso ou criança.
PL 2628/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Heitor Freire - Altera o Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, e a Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, para instituir a necessidade de prova qualificada para a abertura de inquérito policial militar e para instituir processos disciplinares de policiais civis da União e do Distrito Federal.
PL 713/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Aliel Machado - Insere o inciso IV no § 7º, do art. 3º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir o dever de restringir a entrada e saída de estrangeiros não residentes dos países que restrinjam a entrada e saída de brasileiros de seu território, com base nos princípios da reciprocidade em direito internacional.
PL 4018/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Mário Heringer - Condiciona o ingresso de passageiro de qualquer nacionalidade, inclusive brasileira, no território nacional por via aérea a comprovação de testagem negativa para a COVID-19 ou a assinatura de termo de compromisso de quarentena, e dá outras providências.
PL 565/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Celina Leão - Qualifica a exposição de crianças e adolescentes sob guarda de pais ou responsáveis legais brasileiros a situações de violência doméstica em país estrangeiro como situação capaz de submetê-los a grave risco de ordem física ou psíquica, nos termos do art. 13 da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças.
PL 916/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Pastor Gil - Dispõe sobre a aplicação de 5% (cinco por cento) das receitas decorrentes das atividades econômicas do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) em projetos nas áreas de infraestrutura transportes e tecnologia, tendo em vista o desenvolvimento social, econômico e das comunidades do município de Alcântara.
REQ 1008/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Policial Katia Sastre - Requer a aprovação de moção de repúdio às organizações terroristas Hamas e Jihad Islâmica pelos recentes ataques realizados a Israel.
REQ 1013/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Pastor Gil - Requer a aprovação de moção de repúdio às organizações terroristas Hamas e Jihad Islâmica pelos recentes ataques realizados a Israel.
REQ 1017/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Sóstenes Cavalcante - Requer a aprovação de moção de repúdio às organizações terroristas Hamas e Jihad Islâmica pelos recentes ataques realizados a Israel.
REQ 1018/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Alan Rick - Requer aprovação de moção de repúdio contra ação terrorista do Hamas, que em plena pandemia disparou mísseis contra a população de Israel, levando a um aumento da tensão militar na região.
REQ 158/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Jaziel - REQUER MOÇÃO DE REPÚDIO JUNTO A EMBAIXADA DO CATAR NO QUE DIZ RESPEITO A DECISÃO DA JUSTIÇA DAQUELE PAÍS NO CASO DA MEXICANA CONDENADA POR DENUNCIAR ABUSO SEXUAL
REQ 209/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Danilo Forte - Requer a aprovação de Moção de Apoio à Ucrânia.
REQ 243/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Danilo Forte - Requer a aprovação de Moção contra a invasão da Ucrânia.
REQ 249/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Danilo Forte - Requer a aprovação de Moção contra A GUERRA NA UCRÂNIA.
REQ 250/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Danilo Forte - Requer a aprovação de Moção contra A GUERRA NA UCRÂNIA.