Audiência Pública em 20/05 - Fundos Militares de Defesa
Audiência pública com vistas a debater os impactos operacionais, financeiros e estratégicos da Lei Complementar n° 211, de 30 de dezembro de 2024, especialmente no que tange à destinação do superávit financeiro dos Fundos Militares de Defesa para a amortização da dívida pública. REQ 28/2025 - CREDN, Dep. Filipe Barros (PL/PR).