O Poder Executivo editou, nesta quarta-feira, 20 de janeiro, o  Decreto nº 10.604, que consolida os atos normativos que dispõem sobre a temática da pessoa idosa e altera o Decreto nº 9.921, de 18 de julho de 2019. Dentre as mudanças estabelecidas pelo novo decreto estão:

1. a  "Política Nacional da Pessoa Idosa" passará a ser  "Política Nacional do Idoso"; 

2. o programa Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa passará a ser operacionalizado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio da  Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, saindo, dessa forma, da alçada do Ministério da Cidadania; 

3. a extinção do Comitê Gestor da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa, órgão de natureza deliberativa, composto por representantes dos seguintes órgãos.