Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.921, DE 18 DE JULHO DE 2019

EMENTA: Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/2019, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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