Agência Câmara Notícias 

Especialistas criticaram a falta de diagnóstico do Executivo para fundamentar a reforma da Previdência (PEC 6/19) e questionaram a eficácia das mudanças. Eles participaram de seminário promovido nesta quarta-feira (3) pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, para falar sobre o impacto da reforma na população mais velha.

O diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Clemente Ganz disse que o diagnóstico que o governo faz para respaldar a reforma é fraco e não possui uma previsão dos impactos econômicos das mudanças. “Qual o efeito de tirar da economia R$ 1 trilhão? Você está tirando potência da dinâmica econômica. Dimensionar esses efeitos é fundamental”, afirmou. 

Segundo Ganz, deveria haver mais informações atuariais para ser possível projetar diferentes cenários com riscos e expectativas que respaldem mudanças no sistema previdenciário.

A falta de diagnóstico detalhado do governo também foi criticada pelo presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano de Sá Neto. Ele alertou sobre o impacto negativo da redução de R$ 1,1 trilhão em custos previdenciários projetado pelo governo para horizonte de dez anos com a reforma.

“Todos os nossos dados indicam que a economia de R$ 1,1 trilhão vai ter um aspecto contracionista. Ou seja, além de não ajudar a economia, ela vai prejudicar ainda mais a retomada do crescimento econômico”, afirmou Sá Neto. Ele acredita que a reforma vai “puxar ainda mais o freio de mão da economia” e fazer com que a economia dos municípios e dos cidadãos sofra.

Capitalização
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto que originou o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), a reforma e, em particular, a proposta de capitalização acabam com o pacto social da Constituinte de 1988. “Cerca de 30 países do mundo adotaram essa ‘poupancinha’ e não deu certo. A gente vai copiar o que não deu certo aqui no Brasil”, disse.

No texto encaminhado pelo governo, cada futuro trabalhador terá uma conta para depositar suas contribuições para aposentadoria.

Falta de debate
A urgência que o governo quer impor na análise da reforma é uma tática para aprovar um texto contrário aos interesses da população sem muitas dificuldades, na opinião da presidente da comissão, deputada Lídice da Mata (PSB-BA). “Nós precisamos de uma reforma que garanta dignidade à vida do povo trabalhador em sua velhice e não uma reforma que esteja preocupada apenas em manter e aquecer o mercado”, afirmou.

De acordo com Lídice da Mata, não há receio em se fazer uma reforma, até porque os últimos governos de esquerda também mudaram as regras da previdência, mas “não como o governo está propondo”.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PEC-6/2019